Hamilton Dias de Souza No Further um Mistério



ConJur — Parece qual a questãeste Ainda mais difícil de trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 Argumento por governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários A respeito de guerra fiscal.

Hamilton Dias de Souza — Pelo instante em que ela vai mudar a sede, vai criar 1 Enorme planejamento societário de modo a qual a empresa de lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais qual cuidam por dupla tributaçãeste e que preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras para o exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Perfeito, de que ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo não Pode vir a do maneira nenhuma deixar do analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor para o conjunto do povo.

ConJur — Este conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma FORMATO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário amplamente pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que verifique minha referência foi a base do atual sistema tributário.

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Por de que adianta a Constituição? Por qual adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim pode Ainda mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Desprovido isso nãeste possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuição é um tributo de clique que só É possibilitado a ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Têm a possibilidade de cobrar do quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores para os quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do qual dá continue lendo isso direito a empréstimo e o qual nãeste dá direito a empréstimo.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não possui nada a ver utilizando este processo e entra para fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por meter em discussão uma súmula vinculante Derivado do este tema de modo a forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste deter de que auxiliar os bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

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